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TRF1 - 0003968-70.2006.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL JACOB E SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0000816-77.2007.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL JACOB E SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 0000998-63.2007.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARINALVO JACOB DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 05/03/2007
TRF1 - 0003994-63.2009.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGUEL PEROBA DUPIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 0001273-75.2008.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGUEL PEROBA DUPIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0000897-89.2008.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGUEL PEROBA DUPIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 04/03/2008
TRF1 - 0006231-75.2006.4.01.3813
Partes: ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO x CONSTRUTORA SANTOS COELHO LTDA e outros
Advogado: ADIXON LEMES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025