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TJMA - 0800593-35.2021.8.10.0089
Partes: JALDEMIR DE JESUS PEREIRA x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMA - 0800593-35.2021.8.10.0089
Partes: JALDEMIR DE JESUS PEREIRA x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0800032-74.2022.8.10.0089
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMA - 0801267-18.2021.8.10.0055
Partes: ROSA HELENA COSTA FERREIRA ANDRADE x JONAS CARVALHO FERREIRA e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 07/09/2021
TJMA - 0801090-20.2022.8.10.0055
Partes: ROSILEUDE FROES RIBEIRO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0800131-44.2022.8.10.0089
Partes: MARIA IZABEL RODRIGUES SOARES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0827182-53.2022.8.14.0401
Partes: GABRIEL TAVARES DE SOUZA e outros x WANDESON JOSE DE SOUSA MIRANDA e outros
Advogado: RICARDO NEGREIROS DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/01/2023
TJPA - 0002044-44.2019.8.14.1979
Partes: JAYLE LUCIANE DANTAS SANTOS x MANOEL FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
1ª instância - Termo de Santa Cruz do Arari
Ajuizamento: 15/07/2019
TJPA - 0807302-89.2019.8.14.0301
Partes: NADIA DA CONCEICAO BARBOSA e outros x MANOEL PAMPLONA JUNIOR
Advogado: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/03/2019
TJPA - 0028143-66.2018.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LUILSON VALES CABRAL
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 06/12/2018