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TJMA - 0800593-35.2021.8.10.0089
Partes: JALDEMIR DE JESUS PEREIRA x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMA - 0800593-35.2021.8.10.0089
Partes: JALDEMIR DE JESUS PEREIRA x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0800032-74.2022.8.10.0089
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMA - 0801267-18.2021.8.10.0055
Partes: ROSA HELENA COSTA FERREIRA ANDRADE x JONAS CARVALHO FERREIRA e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 07/09/2021
TJMA - 0801090-20.2022.8.10.0055
Partes: ROSILEUDE FROES RIBEIRO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0800131-44.2022.8.10.0089
Partes: MARIA IZABEL RODRIGUES SOARES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0800290-55.2020.8.10.0089
Partes: LUIZA PEREIRA CARNEIRO e outros x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 12/08/2020
TJMA - 0800290-55.2020.8.10.0089
Partes: ADEIDE SANTOS DO ROSARIO e outros x MUNICIPIO DE GUIMARAES
Advogado: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0800647-36.2019.8.10.0100
Partes: MARIA DE JESUS SANTOS CARVALHO COSTA x MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO
Advogado: LICIA VERONICA MARTINS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 20/09/2019
TJMA - 0801855-25.2021.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x ALDENORA DUARTE PAVAO E PAVAO e outros
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 30/07/2025