Partes: MARIO PEREIRA FERREIRA e outros x LAURA MARIA COUTINHO CORREA

Advogado: KELLY CARVALHO OMENDES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia

Partes: ILDEFONSO COSTA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: JOSE PERILO PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE PERILO PINHEIRO e outros

Advogado: MARIANA GOMES MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JOSE PERILO PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARIANA GOMES MASCARENHAS e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x IMASA INDUSTRIA MARANHENSE AGRO PESQUEIRA SA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Sao Luis

Partes: MARIA PEREIRA FERREIRA x BERLIM AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Advogado: ROSEMEIRE DA SILVA GONCALVES DO ESPIRITO SANTO e outros

1ª instância - Campo Novo do Parecis - Segunda Vara Criminal e Civel

Partes: BERLIM AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x MARIA PEREIRA FERREIRA

Advogado: RODRIGO ALMEIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado