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TJRR - 7022334-53.2019.8.22.0001
Partes: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIO JABUR NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/05/2019
TJRR - 7022334-53.2019.8.22.0001
Partes: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. e outros x COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. e outros
Advogado: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMT - 1013858-35.2022.8.11.0000
Partes: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: TATIANA CAROLINE DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 0004934-19.2017.8.11.0003
Partes: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2017
TJMT - 0010146-89.2015.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MURILO MAGALHAES NOGUEIRA e outros
Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2015
TJPI - 0028516-27.2022.8.17.2001
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 11/12/2023
TJCE - 3029420-51.2023.8.06.0001
Partes: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA SAYURI MATSUBARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/06/2025
TJCE - 3029420-51.2023.8.06.0001
Partes: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA SAYURI MATSUBARA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/08/2023
TJPA - 0836825-44.2022.8.14.0301
Partes: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TATIANA CAROLINE DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 07/11/2024
TJBA - 0397733-21.2013.8.05.0001
Partes: ULMA HANDLING SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2013