10/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 12:42

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:50

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:49

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:50

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:21

Expedição de intimação (outros).
19/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
09/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 16:18

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:30

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/04/2024 08:20

Expedição de intimação (outros).
22/04/2024 08:19

Dados do processo retificados
22/04/2024 08:17

Alterada a parte
22/04/2024 08:17

Processo enviado para retificação de dados
19/04/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:35

Expedição de intimação (outros).
05/04/2024 15:18

Conhecido o recurso de AKZO NOBEL LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 22:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2024 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 01:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:28

Conclusos para o Gabinete
17/02/2024 00:57

Decorrido prazo de KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA em 16/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2023 17:29

Expedição de intimação (outros).
11/12/2023 17:26

Alterada a parte
11/12/2023 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 08:03

Conclusos para o Gabinete
11/12/2023 08:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
11/12/2023 08:00

Determinação de redistribuição por prevenção
07/12/2023 19:06

Recebidos os autos
07/12/2023 19:06

Conclusos para o Gabinete
07/12/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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