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TJRN - 0804074-30.2016.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO e outros
Advogado: ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0814148-90.2017.8.20.5001
Partes: CLARISSA COSTA ALVES e outros x MARIO MORAES LIMA NETO
Advogado: ANNA LUIZA RAVES COPER FERREIRA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/04/2017
TJPA - 0808701-56.2019.8.14.0301
Partes: MARIA DAS GRACAS LOBATO PANTOJA e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JESSILELIO SOARES GUIMARAES e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/02/2019
TJPI - 0072410-19.2023.8.17.2001
Partes: COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE x MARIA JOSE DE MORAES LIMA NETA
Advogado: MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 05/07/2023