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TRF2 - 5003321-51.2021.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIO RAFAEL DE ANDRADE e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5093447-16.2022.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MRA DEDETIZADORA LTDA e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 05/12/2022

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TJDFT - 0731277-81.2024.8.07.0001

Partes: MARIA EDUARDA DE ANDRADE RAFAEL x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: SABRINA LUMERTZ WEBBER e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

Ajuizamento: 08/08/2024

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TJDFT - 0731277-81.2024.8.07.0001

Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x MARIA EDUARDA DE ANDRADE RAFAEL

Advogado: SABRINA LUMERTZ WEBBER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

Ajuizamento: 30/01/2025

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TJAC - 0002557-47.2023.8.01.0002

Partes: MARIA RAFAELA ANDRADE DE MENEZES x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Ajuizamento: 01/09/2023

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TJBA - 0002463-12.2024.8.05.0113

Partes: MARIA RAFAELA DE ANDRADE REIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna

Ajuizamento: 28/02/2024

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TJRN - 0830676-68.2018.8.20.5001

Partes: MARIA DALVIRENE DA COSTA FREITAS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: HUGO HELINSKI HOLANDA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 25/07/2018

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TJRN - 0830676-68.2018.8.20.5001

Partes: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel

Ajuizamento: 26/11/2024

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