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TJTO - 0022132-97.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 5000338-72.2013.8.27.2727
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0027553-53.2023.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x LINCOLN JUNIOR DE MORAIS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/07/2023
TJTO - 0022117-31.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0009382-58.2022.8.27.2737
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
Advogado: ELIFAS ANTONIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0002480-79.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/01/2023
TJTO - 0002480-79.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0021869-65.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 26/06/2024
TJTO - 0001071-44.2023.8.27.2737
Partes: MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0022122-53.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/11/2024