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TJMA - 0834401-04.2021.8.10.0001
Partes: FRANCISCO ALBERTO DE ALENCAR SAMPAIO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2021
TJMA - 0815195-07.2021.8.10.0000
Partes: CLEDINA MOREIRA ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0032892-91.2009.8.10.0001
Partes: DOMINGOS CARNEIRO BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2009
TJMA - 0026620-47.2010.8.10.0001
Partes: MARIA LUIZA DO REGO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2010
TJMA - 0801054-64.2023.8.10.0015
Partes: JANNCYNELLE GLEYDVANE SILVA DE SENA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF1 - 1009389-35.2025.4.01.3400
Partes: KLEBER DE DEUS PEREIRA SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: TATIANA ALVIM PUFAL
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSP - 1007690-91.2022.8.26.0196
Partes: JOAO BATISTA DOS SANTOS x BANCO FICSA S.A.
Advogado: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR e outros
1ª instância - 05 Civel de Franca
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRJ - 0804566-22.2024.8.19.0063
Partes: PETRONILHA DE CASSIA CRAVO x MARILENE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: ABDER DONATO ANDRADE
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 1 Vara
Ajuizamento: 25/07/2024