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TJPA - 0000747-76.2009.8.14.0063
Partes: MUNICIPIO DE VIGIA e outros x ALUIZIO ALVES SARAIVA e outros
Advogado: FERNANDO GRACIO SILVA DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 21/08/2009
TJPA - 0064602-93.2015.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 25/08/2022
TJPA - 0027429-28.2012.8.14.0301
Partes: MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS x ESTADO DO PARA
Advogado: INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0027429-28.2012.8.14.0301
Partes: MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS x ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/06/2012
TJPA - 0817787-92.2021.8.14.0006
Partes: x MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 15/12/2021
TJPA - 0001569-89.2014.8.14.0063
Partes: MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE e outros x MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 08/04/2014
TJPA - 0002020-33.2010.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 15/03/2010
TJPA - 0005102-72.2010.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 12/06/2010
TRF1 - 0027365-81.2012.4.01.3900
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x ODILSON ANTONIO SILVA PICANCO e outros
Advogado: SUELY SOUSA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0027365-81.2012.4.01.3900
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x CIA PARAENSE DE MECANIZACAO IND E COM AGRO PECUARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 28/09/2012