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TRF2 - 5015523-03.2022.4.02.0000
Partes: CECILIA MARTINS MIRANDA e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF2 - 5015523-03.2022.4.02.0000
Partes: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PASSOS e outros x UNIAO
Advogado: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 3020054-85.2023.8.06.0001
Partes: ROBERTA CRISTINA FORTALEZA SOUZA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/05/2023
TJCE - 3020054-85.2023.8.06.0001
Partes: MARILENE FERREIRA MONTEIRO MARQUES e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSP - 1021706-96.2019.8.26.0053
Partes: FABIANA SILVA DUARTE e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/12/2019
TJSP - 1021706-96.2019.8.26.0053
Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros x FABIANA SILVA DUARTE e outros
Advogado: ACACIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavia Poyares Miranda - Central
Ajuizamento: 28/06/2021
TJSP - 0012516-34.2016.8.26.0053
Partes: CLEITON JORGE TERRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/08/2013