TRF2 - 5015523-03.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 09:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015523032022402000020240702095731
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204
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07/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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07/06/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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03/06/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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03/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2024 16:49
Despacho
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28/05/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2024 16:49
Não conhecido o recurso
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27/05/2024 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/05/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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24/05/2024 14:18
Juntada de Petição
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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05/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 23:19
Juntada de Petição
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03/04/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 141, 140, 143, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 152, 154, 155, 156, 157, 159, 158, 161 e 160
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
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04/03/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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04/03/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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28/02/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
28/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/02/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:11
Recurso Especial não admitido
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09/01/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 11:20
Juntada de Certidão
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08/01/2024 10:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/12/2023 18:57
Juntada de Petição
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26/12/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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12/11/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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12/11/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/11/2023 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2023 05:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/10/2023 18:49:50)
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31/10/2023 23:25
Juntada de Petição
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31/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 94, 93, 92, 102, 103, 113, 108, 96, 114, 112, 99, 109, 104, 105, 111, 110, 107, 97, 106, 95, 98, 101 e 100
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24/10/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 07:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2023 14:40
Juntada de Certidão
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015523-03.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: EDMIRSON MARANHAO FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: JULIO CESAR DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: FLAVIA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: CECILIA MARTINS MIRANDA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: FRANCILIA DE ARAUJO PASSOS MEMORIA RODRIGUES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: MARLENE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: SONIA LINHARES DE GODOY ALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: MARCELA COURI TORREAO DA COSTA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA LINHARES LLUCH ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: MARIA LUCIA COURI TORREAO DA COSTA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: LUIS CARLOS CERCAL LINHARES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: VINICIUS DORIA BLOWER ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: CLARICE CERCAL LINHARES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: SERGIO RUSCHEL BERGAMASCHI ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: VICTOR DORIA BLOWER ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: JOSE MARCOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: LIA HERMONT BLOWER ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: ARISTOTELINO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: ISMAEL DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: ALEX HERMONT BLOWER ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: DENISE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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18/08/2023 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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28/06/2023 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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28/06/2023 07:52
Juntada de Certidão
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28/06/2023 07:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FERREIRA - EXCLUÍDA
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28/06/2023 07:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DE RIBAMAR PEREIRA TORREAO DA COSTA - EXCLUÍDA
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28/06/2023 07:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVAN DENTICE LINHARES - EXCLUÍDA
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28/06/2023 07:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS - EXCLUÍDA
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28/06/2023 07:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERNARD DAVID BLOWER - EXCLUÍDA
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27/06/2023 21:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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27/06/2023 21:18
Despacho
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27/06/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/06/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
02/05/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 21:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/04/2023 21:10
Determinada a intimação
-
27/03/2023 05:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/03/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/03/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
-
13/02/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/02/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 19:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/01/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 11:37
Juntado(a)
-
16/12/2022 13:22
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/12/2022 06:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/12/2022 19:33
Juntada de Petição
-
14/12/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015523-03.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 244) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: BERNARD DAVID BLOWER ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA TORREAO DA COSTA ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: IVAN DENTICE LINHARES ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: ISMAEL DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: EDMIRSON MARANHAO FERREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: CECILIA MARTINS MIRANDA ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVANTE: SERGIO RUSCHEL BERGAMASCHI ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
07/12/2022 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 244
-
07/12/2022 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
06/12/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/12/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/11/2022 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:49
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/11/2022 17:49
Decisão interlocutória
-
03/11/2022 06:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
01/11/2022 20:23
Juntada de Petição
-
01/11/2022 20:14
Juntada de Petição
-
26/10/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 13:30
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 19:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 194, 188, 183, 179, 171, 160, 142, 115, 95, 89, 73, 50, 43 do processo originário.Número: 00079409120184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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