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TJMA - 0833678-53.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO LIVRAMENTO VIANA x HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA e outros
Advogado: FELIPE VIDIGAL CANTANHEDE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0000336-09.2005.8.10.0120
Partes: MUNICIPIO DE SAO BENTO x ISAAC RUBENS BRITO DIAS
Advogado: MARTINHO DA COSTA VELOSO
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 16/06/2005
TJMA - 0000073-64.2011.8.10.0120
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x ISAAC RUBENS BRITO DIAS
Advogado: MARTINHO DA COSTA VELOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 01/02/2011
TJMA - 0046484-66.2013.8.10.0001
Partes: HONORATA DE PAULA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2013
TJMA - 0031555-91.2014.8.10.0001
Partes: JOELMA LOPES FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0010400-66.2013.8.10.0001
Partes: MARIA DA GRACA VIEIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2013
TJMA - 0800831-30.2022.8.10.0021
Partes: GARDENIA COELHO VELOSO x COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e outros
Advogado: JOAO LOYO DE MEIRA LINS e outros
1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2022
TRF1 - 0004318-92.1995.4.01.3700
Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 18/05/2018
TRF1 - 0058070-46.2013.4.01.3700
Partes: GILDENIR MONTE ARAUJO x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO e outros
Advogado: MARTINHO DA COSTA VELOSO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2013
TRF1 - 0004318-92.1995.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MOISANIEL FRANCA ROCHA e outros
Advogado: OCTAVIO VINICIUS MARQUES DIAS e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/1995