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TJBA - 8132740-64.2020.8.05.0001
Partes: MARTINS CARDOSO DE ALMEIDA x POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2020
TJBA - 8132740-64.2020.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARTINS CARDOSO DE ALMEIDA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 8002740-97.2024.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARTINS CARDOSO DE ALMEIDA e outros
Advogado: MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 07/06/2024