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TRF1 - 0029236-97.2008.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA e outros x LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0029236-97.2008.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG x MASSA FALIDA DA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ANA PAULA ARAUJO GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2019
TRF1 - 0009313-90.2005.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MASSA FALIDA DA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/03/2025
TRF1 - 0042675-20.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MASSA FALIDA DA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/03/2025
TRF1 - 0041070-73.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MASSA FALIDA DA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2024