TRF1 - 0029236-97.2008.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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07/04/2025 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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07/04/2025 18:09
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/11/2022 14:48
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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08/11/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2022 18:53
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:40
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:40
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 16:13
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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08/08/2022 08:28
Juntada de Certidão
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12/11/2021 13:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/11/2021 13:58
Juntada de certidão
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 11/11/2021 23:59.
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08/10/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 09:01
Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (APELANTE) e provido
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05/10/2021 10:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2021 08:19
Juntada de certidão de julgamento
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06/09/2021 09:16
Juntada de manifestação
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06/09/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 09:10
Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.
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20/07/2021 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/07/2021 16:29
Juntada de certidão
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20/07/2021 16:28
Juntada de certidão
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12/06/2021 00:50
Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2021 23:59.
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20/05/2021 00:08
Publicado Intimação em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 08:43
Juntada de manifestação
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0029236-97.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 81740150 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 18 de maio de 2021.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
18/05/2021 16:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 16:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2021 23:59.
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18/03/2021 12:10
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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18/03/2021 12:06
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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18/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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18/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029236-97.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029236-97.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELANTE: RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - MG47913 POLO PASSIVO: LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - (OAB: MG47913) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029236-97.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029236-97.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELANTE: RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - MG47913 POLO PASSIVO: LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - (OAB: MG47913) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/10/2020 02:01
Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 02:01
Juntada de Petição (outras)
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23/09/2020 07:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/05/2020 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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13/05/2020 09:16
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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04/06/2019 14:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/06/2019 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2019 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2019 16:35
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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29/05/2019 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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26/04/2019 08:48
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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10/04/2019 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702904 RECURSO ESPECIAL
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10/04/2019 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702903 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/04/2019 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669724 PETIÇÃO
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01/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
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01/03/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 105
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22/02/2019 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/02/2019 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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19/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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14/02/2019 13:02
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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06/02/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.
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31/01/2019 16:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019
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23/01/2019 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/01/2019 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/01/2019 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/01/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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18/01/2019 17:33
PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
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28/03/2011 09:29
BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM
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18/03/2011 11:29
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/02/2011
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28/01/2011 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 NO DIA 28/01/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 27/01/2011.
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28/01/2011 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2011. Nº de folhas do processo: 45
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17/12/2010 19:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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17/12/2010 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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13/12/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - , com ressalvas do entendimento do Juiz Federal Cleberson José Rocha
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09/12/2010 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/12/2010 PÁGS. 124/128
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06/12/2010 16:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2010
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26/11/2010 15:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2010 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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26/11/2010 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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25/11/2010 18:30
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2019
Ultima Atualização
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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