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TRF1 - 1000216-35.2017.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 17/12/2017
TJDFT - 0027357-07.2015.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 30/01/2020
TJDFT - 0019077-47.2015.8.07.0018
Partes: A & C COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI - ME e outros x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros
Advogado: IZABELA FROTA MELO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 30/01/2020
TJDFT - 0716000-88.2025.8.07.0001
Partes: MASTER SIGN REPRODUCOES GRAFICAS LTDA - ME x AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado: HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMA - 0050215-07.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ANTONIO MESSIAS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2012