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TJBA - 8000716-67.2024.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMPRESA DE SERVICOS E DE EXPLORACAO AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: MATHEUS DANTAS MEIRA
1ª instância - Vara Criminal de Rio Real
Ajuizamento: 05/04/2024
TJBA - 8002978-02.2023.8.05.0191
Partes: FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 8002978-02.2023.8.05.0191
Partes: FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2024
TJBA - 8002978-02.2023.8.05.0191
Partes: RENATA DANTAS MACHADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 06/06/2023
TJBA - 8186581-32.2024.8.05.0001
Partes: EVANIO MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS x TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A
Advogado: FELIPE SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 0035473-12.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GRAZIELA SOUZA SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 10/10/2019
TRF1 - 0021643-52.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOECI DE MELO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 17/06/2014