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TJSP - 1000507-49.2022.8.26.0041

Partes: CDP VILA INDEPENDENCIA e outros x MATHEUS LOPES FERNANDES

Advogado: DEBORAH MUNIZ PIRES e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

Ajuizamento: 17/09/2024

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TJRO - 5010870-10.2022.8.21.0027

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FELIPE DE CAMPOS GOMES e outros

Advogado: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs

Ajuizamento: 23/02/2023

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TJRO - 5010870-10.2022.8.21.0027

Partes: DANILLO CALVANESE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Goncalves da Silva Neto

Ajuizamento: 27/10/2023

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TRF2 - 5024147-93.2024.4.02.5101

Partes: MATHEUS FERNANDES LOPES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 15/04/2024

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TJRN - 0011125-57.2005.8.20.0001

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogado: ALEXANDRE ARAUJO RAMOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 05/05/2025

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TJRN - 0837770-33.2019.8.20.5001

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 11/09/2025

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TJRN - 0100598-04.2014.8.20.0142

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN x MICHEL FERNANDES CAVALCANTE

Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 29/08/2023

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TJRN - 0008919-80.1999.8.20.0001

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN x ENGENHO MUCURIPE

Advogado: CAROLINE FERNANDES MARTINS e outros

1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao

Ajuizamento: 17/06/1999

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TJRN - 0841251-33.2021.8.20.5001

Partes: ARIONALDO SOARES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: FELIPE DANTAS LEITE e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 26/08/2021

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TJRN - 0841251-33.2021.8.20.5001

Partes: ARIONALDO SOARES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Ajuizamento: 20/06/2023

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