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TJRR - 7028831-49.2020.8.22.0001
Partes: TIM S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRR - 7029057-54.2020.8.22.0001
Partes: TIM S/A e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRR - 7073619-80.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros
Advogado: MATHEUS MONNERAT NAVEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRR - 7007498-70.2022.8.22.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 14/10/2022
TJES - 0022758-38.2019.8.08.0024
Partes: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 16/10/2023
TJES - 0022758-38.2019.8.08.0024
Partes: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 19/08/2019
TJES - 0003458-28.2017.8.08.0035
Partes: TIM CELULAR S.A. x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2024
TJES - 0003458-28.2017.8.08.0035
Partes: TIM CELULAR S.A. x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 14/02/2017
TJDFT - 0711032-66.2022.8.07.0018
Partes: LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. x COORDENADOR DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DF e outros
Advogado: MATHEUS MONNERAT NAVEGA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 30/06/2022
TJDFT - 0711032-66.2022.8.07.0018
Partes: LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. x COORDENADOR DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DF e outros
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Ajuizamento: 06/12/2022