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TJRN - 0800247-28.2019.8.20.5149
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRN - 0800247-28.2019.8.20.5149
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: PAULO ESMAEL FREIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 23/01/2023
TJRN - 0867678-62.2024.8.20.5001
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRN - 0852923-04.2022.8.20.5001
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0839906-90.2025.8.20.5001
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIO DE SOUZA MARINHO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRN - 0839905-08.2025.8.20.5001
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIO DE SOUZA MARINHO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRN - 0873825-70.2025.8.20.5001
Partes: MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/08/2025