02/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/06/2025 11:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:38

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 22/05/2025.
23/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:31

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0852923-04.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (5) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

Após homologação de cálculos, foram apresentados pedidos de exclusão do presente Cumprimento de Sentença, sob a justificativa do requerente ter optado por promover cumprimento individual em autos próprios.

Analisando o pedido, verifico que a exclusão é medida que se impõe para evitar eventual pagamento em duplicidade, situação que configura enriquecimento sem causa e prejuízo ao erário público.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que não há óbice para que o beneficiário de ação coletiva promova individualmente a execução do título judicial, mesmo que já exista execução ajuizada pelo ente sindical, não configurando litispendência.

Considerando que houve sentença homologatória dos cálculos nos presentes autos, faz-se necessária a correção proporcional do valor global, com a dedução da parcela correspondente ao(s) exequente(s) ora excluído(s).

POSTO ISSO, DEFIRO o pedido formulado e determino a exclusão de MATHILDE HELENA ANACLETO DE SOUZA PINHEIRO do rol de exequentes do presente Cumprimento de Sentença.

DETERMINO à Secretaria Judicial que proceda à retificação do valor global da execução e dos honorários sucumbenciais fixados, com a dedução proporcional da parcela correspondente ao(s) exequente(s) excluído(s), devendo certificar nos autos o novo valor total da execução, intimando-se as partes.

Após a retificação, intimem-se as partes para ciência e, em seguida, vão os autos para expedição dos requisitórios de pagamento.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
26/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:46

Outras Decisões
16/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:11

Transitado em Julgado em 13/12/2024
16/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:32

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:27

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
16/08/2024 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 03:33

Juntada de Petição de petição incidental
19/04/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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