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TJPR - 0025074-32.2012.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 11/11/2024
TJCE - 0806662-33.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/06/2022
TJAP - 0622722-95.2017.8.04.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS - ABIR x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro
Ajuizamento: 07/02/2023
TJSP - 1012960-41.2020.8.26.0625
Partes: MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1012960-41.2020.8.26.0625
Partes: MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Ajuizamento: 01/10/2020
TJRJ - 0131754-96.2019.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x DIGITALSERVICES.UOL S.A.
Advogado: VINICIUS MAGALHAES GONCALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025
TJRJ - 0081326-45.2021.8.19.0000
Partes: LUIZ DIAS DE MELO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0804306-55.2025.8.19.0209
Partes: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: ALESSANDRO TORRESI e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2025
TJPA - 0807443-11.2019.8.14.0301
Partes: INBRANDS S.A x ESTADO DO PARA
Advogado: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/02/2019