Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x MAURI SERGIO MOURA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: EDSON RIGAUD VIANA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: MINISTERIO PUBLICO x GUSTAVO VAN DER BROOCK FRANCO e outros

Advogado: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE x LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: GUSTAVO VAN DER BROOCK FRANCO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

Partes: MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA x S. A. PISCINAS LTDA e outros

Advogado: CAROLINE ALVES DE SOUZA

1ª instância - Valparaiso de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

Partes: MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Vara da Fazenda Publica Estadual

Partes: BRAZILIAN SECURITIES CIA SECURITIZADORA S/A x MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. C Ndido Jose da Fonte Saraiva de Moraes

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ACASCIO ARAUJO ROCHA

Advogado: LUCIANO MENEZES SANTANA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais de Irece

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Leopoldina

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MERCADO DOURADO LTDA. e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual