TJAC - 0005755-52.2010.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
31/03/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 08:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0005755-52.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mauricio Barbosa de Oliveira, Mauri Sergio Moura de Oliveira - 1.
Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a penhora de um imóvel indicado às pp. 138/141.
Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.
Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da parte executada Maurício Barbosa de Oliveira, CPF: *77.***.*73-00, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido à p. 153. 3.
Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca das penhoras de pp. 45/46, bem como da certidão do Oficial de Justiça de p. 134 (acerca da diligência frustrada ao tentar penhorar direitos de posse sobre o imóvel Rua Álvaro Alves, nº 35, Conjunto Castelo Branco, Rio Branco-AC - CEP 69.911-241). -
20/03/2025 09:42
Expedida/Certificada
-
20/03/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 13:05
Recebidos os autos
-
16/03/2025 13:05
deferimento
-
04/12/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 09:41
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/09/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:00
Ato ordinatório
-
09/04/2024 13:20
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:34
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:34
Mero expediente
-
26/03/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 09:24
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/11/2023 04:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:44
Ato ordinatório
-
10/11/2023 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2023 21:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 15:51
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
-
01/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:48
Expedida/Certificada
-
01/03/2023 06:21
Recebidos os autos
-
01/03/2023 06:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
24/12/2022 22:57
Mero expediente
-
15/07/2022 10:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/05/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:10
Ato ordinatório
-
04/11/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 13:39
Ato ordinatório
-
21/05/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 11:29
Expedição de Decisão.
-
18/07/2020 14:52
Recebidos os autos
-
12/02/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
19/06/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 11:01
Publicado ato_publicado em 08/05/2019.
-
07/05/2019 11:45
Expedida/Certificada
-
07/05/2019 08:03
Ato ordinatório
-
03/10/2018 10:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 20:08
Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
-
27/07/2018 08:56
Expedida/Certificada
-
23/07/2018 18:21
Ato ordinatório
-
23/07/2018 18:21
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2017 18:09
Publicado ato_publicado em 02/05/2017.
-
28/04/2017 15:55
Expedida/Certificada
-
28/04/2017 14:14
Recebidos os autos
-
28/04/2017 14:14
Outras Decisões
-
27/01/2017 08:28
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2016 15:20
Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
-
10/08/2016 15:55
Expedida/Certificada
-
10/08/2016 12:50
Recebidos os autos
-
10/08/2016 12:50
Outras Decisões
-
20/10/2015 16:39
Conclusos para julgamento
-
16/07/2015 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2015 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2015 14:33
Publicado ato_publicado em 22/06/2015.
-
22/06/2015 14:33
Publicado ato_publicado em 22/06/2015.
-
19/06/2015 15:21
Expedida/Certificada
-
19/06/2015 15:21
Expedida/Certificada
-
19/06/2015 11:37
Ato ordinatório
-
19/06/2015 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 11:37
Outras Decisões
-
28/05/2015 09:59
Recebidos os autos
-
05/11/2014 15:19
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 10:44
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 10:44
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 08:44
Publicado ato_publicado em 15/07/2014.
-
14/07/2014 13:15
Expedida/Certificada
-
06/05/2014 09:27
Ato ordinatório
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2013.
-
15/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
14/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
14/03/2013 12:00
Mero expediente
-
05/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2012.
-
19/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/01/2012 12:00
Ato ordinatório
-
18/01/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2011 12:00
Apensado ao processo
-
18/11/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
20/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
19/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2011.
-
03/05/2011 12:00
Expedição de Edital.
-
16/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
03/03/2011 12:00
Ato ordinatório
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/10/2010 12:00
Despacho
-
19/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2010 12:00
Despacho
-
19/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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