27/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:59

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:39

Transitado em Julgado em 25/06/2025
29/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0703409-62.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Matias dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Manoel Matias dos Santos em face Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000233452 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,64% ao mês e 34,08% ao ano; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. d) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
28/05/2025 12:06

Expedida/Certificada
23/05/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
15/05/2025 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 04:09

Expedida/Certificada
05/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:21

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:12

Ato ordinatório
23/04/2025 03:39

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0703409-62.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Matias dos Santos - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por Manoel Matias dos Santos em face de Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro, a processar-se pelo rito comum.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
18/03/2025 07:44

Expedida/Certificada
18/03/2025 07:20

Expedição de Carta.
18/03/2025 07:19

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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