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TJAP - 0000909-71.2019.8.04.5601
Partes: MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE LABREA x FRANCISCO DANTAS PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 0039653-72.2012.4.01.9199
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MAURICIO FELIX DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 0039653-72.2012.4.01.9199
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MAURICIO FELIX DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2012
TJRJ - 2210085-76.2011.8.19.0021
Partes: ESPOLIO DE OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA x SEBASTIAO MAURICIO FELIX DA COSTA e outros
Advogado: TAMARA GOMES FELIPPE e outros
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel
Ajuizamento: 21/07/2011
TJSP - 0015468-59.2012.8.26.0462
Partes: ADRIANA MARIA DA MOTA x BENEDITO VENANCIO DA MOTA e outros
Advogado: KELSEN MARCONDES PORTO e outros
1ª instância - 02 Civel de Poa
Ajuizamento: 18/07/2012
TJMG - 0010030-68.2023.8.13.0352
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x BRUNO MAURICIO DA COSTA FELIX
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais, da Inf Ncia e da Juventude Infracional e de Precatorias Criminais da Comarca de Januaria
Ajuizamento: 01/04/2025
TJSP - 1015011-41.2020.8.26.0361
Partes: COMAC SAO PAULO MAQUINAS LTDA. x ESPOLIO DE MAURICIO FELIX DA COSTA
Advogado: FERNANDA DE FREITAS LACERDA e outros
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 20/10/2020