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TJTO - 0027197-73.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LADISLAU MACIEL DA FONSECA
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 30/11/2020
TJAC - 0000313-90.2010.8.01.0006
Partes: ESTELA GUERRESCHI NEGRELLI e outros x UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 14/04/2010
TJPB - 0803474-71.2016.8.15.0751
Partes: ANTONIO MARCOS FIRMINO DA SILVA x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 28/06/2023
TJPB - 0120564-05.2012.8.15.2003
Partes: ARILENE DE LIMA SILVA x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 19/11/2012
TJTO - 0051664-67.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CARAJAS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado: RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/12/2024
TJTO - 0015060-97.2024.8.27.2700
Partes: ENIVALDO JOSE FERREIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 28/10/2024
TJTO - 0002515-06.2023.8.27.2740
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BONASA ALIMENTOS LTDA EM e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 19/07/2023
TJTO - 5000163-18.2011.8.27.2705
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AMIRO MEIRA SOARES e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 12/11/2024
TJTO - 0000193-80.2022.8.27.2729
Partes: RENATO MARTINS CURY e outros x DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/01/2022
TJTO - 0040152-92.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MYRON SALING JUNIOR e outros
Advogado: JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/10/2021