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TJSP - 1504418-04.2023.8.26.0291
Partes: JUSTICA PUBLICA x SAMUEL GONCALVES ROSA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 0002609-19.2024.8.26.0291
Partes: MAURICIO GOMES CRESPO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Ajuizamento: 27/03/2015
TRF2 - 5011023-88.2022.4.02.0000
Partes: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS x ANDRE JULIO MATEUS e outros
Advogado: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5011023-88.2022.4.02.0000
Partes: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS x MAURICIO GOMES CRESPO e outros
Advogado: PALOMA GENOVEZ BASTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/02/2025