20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504418-04.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL GONÇALVES ROSA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado Samuel Gonçalves Rosa como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, condenando-o à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso.

Contudo, substituo a sanção corporal, nos termos da fundamentação.

Defiro o recurso em liberdade, pois o réu respondeu a parte do presente processo solto e a pena imposta não coaduna com a prisão. - ADV: CELIA CRISTINA FARIA DA SILVA (OAB 212724/SP)
19/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:38

Juntada de Mandado
30/07/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:38

Juntada de Mandado
28/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:02

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:45:00, Vara Criminal.
05/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:36

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/03/2024 16:07

Evoluída a classe de 280 para 283
04/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:25

Recebida a denúncia
08/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
09/12/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:40

Expedição de Alvará.
08/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/12/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:48

Mudança de Magistrado
08/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2023 08:36

Recebidos os autos do Outro Foro
08/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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