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TJRJ - 0003273-38.2007.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2007
TJRJ - 0316209-70.2017.8.19.0001
Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0804793-24.2024.8.19.0253
Partes: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS x MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital Viii Jui Esp Civ / Tijuca
Ajuizamento: 16/08/2024
TJRJ - 0804793-24.2024.8.19.0253
Partes: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS x MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0173408-83.2007.8.19.0001
Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/04/2008
TJRJ - 0181490-64.2011.8.19.0001
Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/06/2011
TRF2 - 5005881-40.2021.4.02.0000
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5024447-65.2018.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/09/2018
TRF2 - 5024447-65.2018.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: ANGELA MEDEIROS RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023