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TJRJ - 0804476-33.2025.8.19.0207
Partes: MAURICIO VIANNA COUTINHO x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: FILIPE MOTA GAMA e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF2 - 5055568-67.2025.4.02.5101
Partes: MAURICIO VIANNA COUTINHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ENZO FAE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0800243-07.2024.8.19.0052
Partes: RESIDENCIAL DOLCE VITTA x MAURICIO VIANA COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 1 Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRJ - 0212633-90.2019.8.19.0001
Partes: WANDA VIANA COUTINHO e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUCIA ABRAHAO DA ROCHA PEREIRA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/08/2019
TJAM - 0001770-48.2015.8.03.0000
Partes: ERICA NAZARETH DE OLIVEIRA LUCIEN BEZERRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA e outros
Advogado: VALDECI DE FREITAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/11/2015