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TJRJ - 0011703-44.2006.8.19.0023
Partes: MUNICIPIO DE TANGUA x MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 1 Vara Civel
Ajuizamento: 12/12/2006
TJRJ - 0011703-44.2006.8.19.0023
Partes: HILDO PAULINO RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE TANGUA
Advogado: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRJ - 0268131-79.2016.8.19.0001
Partes: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO x ANA LUCIA CALDAS BAGGI
Advogado: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRJ - 0268131-79.2016.8.19.0001
Partes: ANA LUCIA CALDAS BAGGI x MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO
Advogado: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Civel
Ajuizamento: 24/08/2016
TJRJ - 0001210-80.2021.8.19.0023
Partes: FERNANDO CESAR ZACARIAS x MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO
Advogado: ANDRE ALMEIDA SOARES e outros
1ª instância - Itaborai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 28/02/2021
TJRJ - 3000451-26.2025.8.19.0023
Partes: MUNICIPIO DE ITABORAI x MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO
Advogado: EDSON JOSE DE LIMA XAVIER
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003055-80.2020.4.02.5107
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI e outros
Advogado: RAFAEL BRAVO GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002362-66.2020.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI e outros
Advogado: RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 29/04/2020
TRF2 - 5003644-72.2020.4.02.5107
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO e outros
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRJ - 0046731-14.2021.8.19.0002
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A e outros x BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI e outros
Advogado: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2021