TRF2 - 5003644-72.2020.4.02.5107

1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF *03.***.*26-70

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF *00.***.*84-01

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF *30.***.*12-00

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

Polo Passivo

Partes

ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 05.074.615/0001-86

BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI

CNPJ: 07.716.156/0001-12

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI

CNPJ: 09.666.393/0001-41

MAJOKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ: 19.519.717/0001-72

MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI

CNPJ: 06.321.071/0001-72

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO

CPF *36.***.*05-68

JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO

CPF *63.***.*70-63

KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO

CPF *07.***.*21-22

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO

CPF *20.***.*51-28

Advogados

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB: 127777/RJ

CPF *54.***.*59-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 01/07/2025 15:04

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 01/04/2025 13:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135608620244020000/TRF2

  • 27/02/2025 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2025 05:39

    Expedição de ofício

  • 27/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161

  • 26/02/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 160

  • 18/02/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 06/02/2025 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 05/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 20:52

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2025 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 14:34

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 11/10/2024 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135608620244020000/TRF2

  • 10/10/2024 22:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/10/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:03

    Determinada a intimação

  • 08/10/2024 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 25/09/2024 10:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135608620244020000/TRF2

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 04/09/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 04/09/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 28/08/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:06

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 18:15

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 18/03/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:12

    Determinada a intimação

  • 16/11/2023 06:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 16:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 12:21

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/08/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 12:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003644-72.2020.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO EXECUTADO: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI EXECUTADO: KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO EXECUTADO: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO EXECUTADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO EXECUTADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EXECUTADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EXECUTADO: MAJOKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA EXECUTADO: ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510010409092 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA  DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.

    FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50036447220204025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face dos executados abaixo relacionados: (i) ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (05.074.615/0001- 86); (ii) MAJOKA INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA (19.519.717/0001- 72); (iii) MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (06.321.071/0001- 72);e (iv) ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LDA (09.666.393/0001- 41); (v) JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO (*63.***.*70-63); (vi) KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO (*07.***.*21-22);e (vii) MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO (*20.***.*51-28).  Na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 246.357,20 e 61.718,90 (atualizados até 01/02/2023) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 37.254.437-1 e 37.254.438-0, ou nomeação de bens à penhora.  DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.

    Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h.

    Em 27/05/2023 Eu, DENIVAL DE SOUZA, Técnico Judiciário o digitei.

    E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM.

    Juíza Federal.    

  • 31/05/2023 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

  • 27/05/2023 08:09

    Expedição de Edital - citação

  • 11/05/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/05/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/05/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 12:01

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/03/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 03/03/2023 09:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75

  • 27/02/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2023 15:10

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/02/2023 17:27

    Determinada a intimação

  • 08/02/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/02/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/01/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 15:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 13/01/2023 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 19:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2022 14:46

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 11/11/2022 21:23

    Determinada a intimação

  • 11/11/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2022 19:58

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/09/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/09/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 26/09/2022 01:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2022 12:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2022 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2022 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2022 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2022 07:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 17/08/2022 16:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2022 16:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 16/08/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 16/08/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/08/2022 17:12:47)

  • 15/08/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 15/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 15/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 15/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 15/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 15/08/2022 15:37

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/08/2022 15:37

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 12/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 17:12

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 15:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 10/12/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/08/2021 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/08/2021 16:50

    Despacho

  • 16/08/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 07:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/05/2021 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2021 08:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/03/2021 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/01/2021 08:15

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 13/01/2021 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/11/2020 18:23

    Juntada de Petição

  • 16/11/2020 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2020 16:56

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 13/11/2020 11:55

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 12/11/2020 16:02

    Despacho

  • 11/11/2020 15:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 14:31

    Juntada de Petição

  • 11/11/2020 14:26

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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