TRF2 - 5000115-35.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 121095/RJ

CPF *81.***.*84-50

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB: 117404/RJ

CPF *85.***.*22-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 17:27

    Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/03/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/03/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 20:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 20:03

    Recurso Especial não admitido

  • 04/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 15:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 30/11/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/11/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/11/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 27/10/2023 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 17:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/10/2023 14:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 17/10/2023 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5000115-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/09/2023 19:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 19/09/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 19/09/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/09/2023 11:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 07/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/08/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 17:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 25/07/2023 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 11:47

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5000115-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/06/2023 15:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 27/06/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 27/06/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/06/2023 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/06/2023 12:16

    Retirado de pauta

  • 13/06/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:46

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5000115-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/05/2023 11:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 22/05/2023 11:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/05/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/05/2023 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

  • 23/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/01/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 11:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/01/2023 11:00

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/01/2023 13:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Número: 50158434720204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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