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TJMA - 0000189-24.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAXWELL DOS SANTOS VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2020
TJMA - 0000189-24.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 23/05/2022
TRF2 - 5008222-77.2022.4.02.5117
Partes: VALCIR FAUSTO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 06/12/2023
TJRJ - 0041472-05.2025.8.19.0000
Partes: MAXWELL ALAN DOS SANTOS VIEIRA e outros x MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/05/2025