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TJRJ - 0043267-79.2017.8.19.0209
Partes: MDL REALTY INCORPORADORA S A e outros x TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 20/12/2017
TRF2 - 0126370-93.2016.4.02.5101
Partes: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF2 - 5075954-94.2020.4.02.5101
Partes: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/10/2020
TRF2 - 5075954-94.2020.4.02.5101
Partes: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF2 - 5075941-95.2020.4.02.5101
Partes: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/10/2020
TRF2 - 5075941-95.2020.4.02.5101
Partes: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/11/2024