TRF2 - 0126370-93.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
23/11/2022 13:31
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022
-
22/11/2022 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/11/2022 13:11
Despacho
-
21/11/2022 17:33
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/11/2022 11:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
20/10/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 122
-
21/09/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
21/09/2022 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
21/09/2022 19:48
Juntada de Petição
-
20/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 14:59
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 22:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
-
15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0126370-93.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO: NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) APELANTE: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO: NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO: NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2022 13:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/07/2022 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
21/06/2022 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
15/06/2022 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95
-
20/05/2022 14:43
Juntada de Petição
-
20/05/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/05/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/05/2022 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 16:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0126370-93.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELANTE: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO: NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) APELANTE: MDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO: NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) APELANTE: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO: NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/02/2022 18:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/02/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 77
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/02/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/02/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/02/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69
-
07/12/2021 19:15
Juntada de Petição
-
07/12/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/12/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/12/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/12/2021 18:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/10/2021 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/10/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/10/2021 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/10/2021 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/10/2021 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2021 14:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2021 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
29/09/2021 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/09/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
-
03/09/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/09/2021 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2021 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/09/2021 21:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>
-
13/08/2021 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2021 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2021 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
01/07/2021 08:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
01/07/2021 08:30
Retirado de pauta
-
01/07/2021 08:24
Lavrada Certidão
-
01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 17:30
Juntada de Petição
-
22/06/2021 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/06/2021 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
22/06/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2021 11:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/01/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
15/01/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 16
-
17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
07/12/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/12/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/12/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/12/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 11:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/11/2020 06:50
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/11/2020 19:58
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/11/2020 19:13
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
06/11/2020 13:38
Lavrada Certidão
-
28/10/2020 12:41
Lavrada Certidão
-
28/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
-
16/10/2020 17:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/10/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/10/2020 15:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
21/09/2020 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/09/2020 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
15/09/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/09/2020 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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