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TJTO - 0010282-60.2025.8.27.2729
Partes: HUDSON BRAZ PEREIRA DA SILVA SOUZA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0010272-16.2025.8.27.2729
Partes: NOEMY SA XAVIER DE SOUZA BRAZ e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0010276-53.2025.8.27.2729
Partes: NOEMY SA XAVIER DE SOUZA BRAZ e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GUSTAVO XAVIER BRANDAO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0010288-67.2025.8.27.2729
Partes: NOEMY SA XAVIER DE SOUZA BRAZ e outros x DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO XAVIER BRANDAO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 1008666-42.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS e outros x DIVINO BARBOSA e outros
Advogado: DIVINO BARBOSA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0011505-33.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DELBES BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMA - 0825063-74.2019.8.10.0001
Partes: MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2019
TJMA - 0825063-74.2019.8.10.0001
Partes: MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0058769-57.2014.8.10.0001
Partes: CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO x MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP
Advogado: ROQUE PIRES MACATRAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2014
TJMA - 0806646-39.2020.8.10.0001
Partes: BRADESCO SAUDE S/A x MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP
Advogado: JOAO ALVES BARBOSA FILHO
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2020