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TJPI - 0129585-34.2024.8.17.2001
Partes: MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPI - 0004932-75.2025.8.17.9000
Partes: MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1003769-41.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e outros
Advogado: ESTHER SANCHES PITALUGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1003769-41.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e outros
Advogado: WOSHINGTON LUIZ DOS REIS e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 22/10/2018