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TJRO - 5215932-80.2022.8.21.7000
Partes: TIM S.A. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRO - 5203566-09.2022.8.21.7000
Partes: TIM S.A. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRO - 5099917-44.2020.8.21.0001
Partes: TIM CELULAR CENTRO SUL S.A e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: TIAGO BETAT MACHADO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/11/2020
TJRO - 5099917-44.2020.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x TIM S.A.
Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPB - 0800052-04.2016.8.15.0391
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e outros
Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Ajuizamento: 19/04/2016
TJPB - 0806292-37.2024.8.15.0000
Partes: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 07/03/2024
TJPI - 0022757-53.2020.8.17.2001
Partes: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ANTONIO CLAUDIO GOMES FIGUEIREDO e outros
Advogado: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU e outros
1ª instância - (Inativa) 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais da Capital - Secao a
Ajuizamento: 14/05/2020
TJPI - 0013240-85.2021.8.17.2810
Partes: TIM S.A. x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 05/05/2021
TJPI - 0012994-89.2021.8.17.2810
Partes: TIM S.A. x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 04/05/2021
TJPA - 0801866-14.2021.8.14.0000
Partes: CLARO S.A x PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 10/03/2021