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TJBA - 0001433-81.2000.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: FERNANDO MENDES MUSSY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 05/08/2025
TJBA - 0001433-81.2000.8.05.0274
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: FERNANDO MENDES MUSSY e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 0000521-84.2000.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 0008621-47.2008.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 01/08/2008
TJBA - 0008621-47.2008.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0003353-22.2002.8.05.0274
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 0003353-22.2002.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF1 - 0016596-98.2017.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/04/2017
TRF1 - 0007925-30.2015.4.01.3307
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0004281-79.2015.4.01.3307
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MENDES OLIVEIRA COML DE PRODS AGRO PECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020