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TRF2 - 5039115-70.2020.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MERCADO MEGA MARKET DO RIO EIRELI e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/06/2020
TJRJ - 0237147-78.2017.8.19.0001
Partes: MERCADO MEGA MARKET DO RIO EIRELI EPP e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0237147-78.2017.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MERCADO MEGA MARKET DO RIO EIRELI EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/12/2021
TJRJ - 0008785-69.2025.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x MERCADO MEGA MARKET DO RIO EIRELI EPP
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF2 - 5021071-32.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MERCADO MEGA MARKET DO RIO EIRELI
Advogado: DANILO THEML CARAM
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/03/2022