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TJRJ - 0236268-08.2016.8.19.0001
Partes: PANIFICACAO SANTOS TIRSO LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0097529-77.2024.8.19.0000
Partes: MARCIA VALERIA DE ORNELAS e outros x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 0027851-38.2025.8.19.0000
Partes: PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/04/2025
TJRJ - 0842279-90.2024.8.19.0205
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x MERCEARIA SAO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA
Advogado: RODRIGO PAIXAO LUCAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF2 - 5082162-89.2023.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SAO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF2 - 5082162-89.2023.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SAO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 5001949-39.2024.4.02.0000
Partes: ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF2 - 5109807-89.2023.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADOS JEOVA JIRE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5109807-89.2023.4.02.5101
Partes: MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF2 - 5082158-52.2023.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SAO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025