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TJPA - 0860258-77.2022.8.14.0301
Partes: J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPP x AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP e outros
Advogado: MONIQUE FERREIRA DE ARAGAO JACOB e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/08/2022
TJSC - 0304390-95.2018.8.24.0023
Partes: NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/05/2018
TJSC - 0304390-95.2018.8.24.0023
Partes: NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPA - 0813957-29.2023.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 14/07/2023
TJRO - 5286620-33.2023.8.21.7000
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A x MG FELIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Pedro Cavalli Junior
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRO - 5286620-33.2023.8.21.7000
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A x MG FELIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 07/11/2024