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TJMT - 0002763-46.2017.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA e outros
Advogado: RODRIGO ALVES SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/09/2017
TJMT - 1030799-68.2021.8.11.0041
Partes: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA x JOAO PAULO DA COSTA SANCHES
Advogado: RODRIGO ALVES SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMT - 1004744-51.2019.8.11.0041
Partes: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: FERNANDA NUNES ROCCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMT - 1004744-51.2019.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMT - 1026480-91.2020.8.11.0041
Partes: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CUIABA-MT e outros
Advogado: RODRIGO ALVES SILVA
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2020
TJMT - 1026480-91.2020.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMT - 1038057-37.2018.8.11.0041
Partes: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - COORDENADORIA DO ISSQN DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA e outros
Advogado: FERNANDA NUNES ROCCO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMT - 1038057-37.2018.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: FERNANDA NUNES ROCCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMT - 1002003-96.2023.8.11.0041
Partes: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA e outros x ANTONIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO e outros
Advogado: FERNANDA NUNES ROCCO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMT - 1034175-62.2021.8.11.0041
Partes: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CUIABA-MT e outros
Advogado: FERNANDA NUNES ROCCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2021