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TJSP - 1501559-70.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: REU REVEL e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 26/04/2023
TJDFT - 0706161-90.2022.8.07.0018
Partes: MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TULIO CESAR SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2022
TJDFT - 0706161-90.2022.8.07.0018
Partes: MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TULIO CESAR SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 18/05/2022
TJBA - 8066743-66.2022.8.05.0001
Partes: MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT
Advogado: RICARDO SANTOS VIEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2022
TJBA - 8066743-66.2022.8.05.0001
Partes: MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 07/02/2023