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TJES - 5025347-05.2025.8.08.0024
Partes: JONAS GIUBERTI JUNIOR x MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA e outros
Advogado: VICTOR BELIZARIO COUTO
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Vitoria
Ajuizamento: 05/07/2025
TRF2 - 5028417-72.2024.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA
Advogado: LORRAYNE MONTEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5028417-72.2024.4.02.5001
Partes: MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LORRAYNE MONTEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/08/2024
TJES - 5006083-12.2023.8.08.0011
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria
Ajuizamento: 12/12/2024
TJES - 5006083-12.2023.8.08.0011
Partes: MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 14/06/2023
TJES - 0004074-41.2018.8.08.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JAQUELINI SILOTI e outros
Advogado: DIEGO MOURA CORDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 12/04/2018
TJES - 0014221-49.2006.8.08.0011
Partes: MGA-MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: KARLA CABRAL BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 23/10/2006