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TRF1 - 1036642-89.2021.4.01.3900
Partes: LUAN JOAQUIM FURTADO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARIA ELIZABETE DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 31/01/2023
TRF1 - 1036642-89.2021.4.01.3900
Partes: LUAN JOAQUIM FURTADO DA SILVA e outros x POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros
Advogado: JAMILLA COELHO MENDES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 19/10/2021
TJRN - 0820651-49.2025.8.20.5001
Partes: MICHAEL DOUGLAS BATISTA DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/04/2025
TJRN - 0862811-89.2025.8.20.5001
Partes: MICHAEL DOUGLAS BATISTA DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/07/2025