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TJBA - 0000471-29.2013.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x TIAGO SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 23/01/2013
TJRR - 0000879-67.2018.8.22.0008
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 10/09/2018
TJRR - 0000879-67.2018.8.22.0008
Partes: MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 18/07/2022
TJRR - 0811765-43.2023.8.22.0000
Partes: MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0000429-30.2020.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LAERCIO AUGUSTO OLIVEIRA DIAS e outros
Advogado: FABIO DESIDERIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMA - 0000312-54.2020.8.10.0152
Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE A NARCOTICOS (DENARC) e outros x MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0800294-46.2022.8.10.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MICHAEL DOS SANTOS ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2022
TJBA - 0121067-40.2025.8.05.0001
Partes: MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF2 - 5090494-74.2025.4.02.5101
Partes: MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDERSON MIGUEL FONSECA DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJDFT - 0709522-81.2023.8.07.0018
Partes: CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 22/08/2023